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SFPC - Armas de Fogo, Munições não-letais, Réplicas e Simulacros

Publicado: Segunda, 26 de Setembro de 2011, 02h18 | Última atualização em Terça, 18 de Agosto de 2015, 16h04 | Acessos: 1604

 Armas de Fogo, Munições não-letais, Réplicas e Simulacros

Legislação
Portaria 20 - DLog, de 27 de Dezembro de 2006 - (REVOGADA pela Portaria 01 DLOG, DE 05 JAN 2009)
Autoriza a aquisição diretamente no fabricante de armamento e munição não-letais, classificadas como de uso restrito, para as atividades de segurança privada, praticada por empresas especializadas ou por aquelas que possuem serviço orgânico de segurança.
Portaria 006 - DLog, de 29 de novembro de 2007 - (REVOGADA pela Portaria 02 COLOG, DE 26 FEV 2010)
Regulamenta o Art 26 da Lei nº 10.826/03, sobre réplicas e simulácros de fogo e armas de pressão e dá outras providências.
Portaria 001 - DLog, de 05 de Janeiro de 2009
Autoriza a aquisição diretamente no fabricante de armamento e munição não-letais para as atividades de segurança privada, praticada por empresas especializadas ou por aquelas que possuem serviço orgânico de segurança.

Portaria Nº 05 - COLOG, de 8 Maio 2009
Aprova as normas reguladoras da aquisição, registro, cadastro e transferência de propriedade da pistola calibre .40 e aquisição de munição por integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, composta por Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários, diretamente envolvidos no combate e repressão aos crimes de contrabando e descaminho.

Portaria Nº 01 COLOG, de 26 fevereiro de 2010
Aprova as normas reguladoras da aquisição, registro, cadastro e transferência de propriedade de pistola calibre .40 e aquisição de munição por integrantes das Polícias Legislativas do Congresso Nacional.

Portaria Nº 02 COLOG, de 26 fevereiro de 2010
Regulamenta o art. 26 da lei nº 10.826/03 e o art. 50, IV, do Decreto 5.123/04 sobre réplicas e simulácros de arma de fogo e de armas de pressão, e dá outras providências..

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